Medida provisória cria fundo como alternativa para obtenção de crédito rural

Precisão

Já está em vigor a Medida Provisória (MP) 897/2019, que estabelece uma série de medidas ligadas ao crédito e financiamento de dívidas de produtores rurais. As iniciativas envolvem a ampliação do volume de créditos disponíveis para o agronegócio e a concessão facilitada de financiamentos (por meio de um fundo solidário) para renegociação de dívidas e construção de armazéns. Apenas com o fundo, a expectativa do governo é que haja um aporte inicial de R$ 5 bilhões. A MP foi publicada nesta quarta-feira (2) no Diário Oficial da União.

De acordo com o secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, a intenção do governo é expandir o financiamento por meio do mercado de capitais. Com a MP, o governo quer que outros agentes financeiros, além dos bancos, também possam financiar a produção.

— Isso é um banho de financiamento — disse Rodrigues durante entrevista coletiva.

Entre as medidas, a MP cria o chamado Fundo de Aval Fraterno (FAF), que permitirá aos produtores obter garantia solidária para renegociar eventuais dívidas de operações de crédito rural. Segundo o governo, a iniciativa visa reduzir a inadimplência por meio de uma espécie de crédito, no qual a responsabilidade pelo pagamento é dividida entre os integrantes do fundo.

Esse fundo pode ser criado com a participação de dois a dez produtores. Cada produtor pode entrar com até 4% do financiamento total solicitado. Também podem participar credores e até instituições financeiras. A ideia é que o fundo sirva de garantia subsidiária para o pagamento da dívida, ou seja, depois que as garantias reais ou pessoais do devedor forem acionadas.

Segundo o governo, a medida ajudaria a reduzir as taxas de juros dos empréstimos, uma vez que haveria certeza de pagamento, no caso de inadimplência.

— Se participamos do mesmo FAF e você deixa de pagar, o fundo comum fica comprometido. A ideia é que é mais difícil você ficar inadimplente com o seu vizinho do que com o banco. Temos a convicção de que os bancos vão olhar esses produtores com outros olhos — disse o subsecretário de Política Agrícola e Meio Ambiente da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, Rogério Boueri.

Outra medida que visa reduzir o custo dos empréstimos é voltada para grandes proprietários de terra. A MP prevê que o produtor possa oferecer como garantia uma ou várias partes do imóvel. A proposta é reduzir a burocracia para realizar a operação.

— Se o produtor tem uma propriedade de R$ 10 milhões e quer dar a propriedade como garantia em um financiamento de R$ 500 mil, ele trava a propriedade. O que estamos propondo é que o produtor possa repartir essa propriedade — disse Boueri.

Armazenagem

A MP também permite a utilização de diversos títulos agrícolas para expandir o financiamento do agronegócio. A ideia é buscar o dinheiro no mercado de capitais, usando outros títulos, como a Cédula de Produto Rural (CPR).

Outro ponto é a subvenção (uma forma de ajuda) econômica para que empresas que produzem cereais possam financiar obras, adquirir máquinas e equipamentos necessários à construção de armazéns e expandir a capacidade de armazenagem de grãos.

Tramitação

Já em vigor, a MP será analisada inicialmente por uma comissão mista no Congresso. É nessa fase que serão apresentadas as emendas e realizadas as audiências públicas. Os cargos de relator e presidência da comissão mista ainda serão indicados.

Depois de passar pela comissão mista, a medida provisória será então votada nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Com informações da Agência Brasil